Material Escolar - 7 pontos que as escolas teimam em ignorar

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FÉRIAS ESCOLARES NA COPA. QUAL A SUA OPINIÃO?

FÉRIAS ESCOLARES NA COPA - Assunto que divide a opinião dos pais de alunos. O presidente da ASPA, o adv. Luis Claudio Megiorin falará sobre o assunto com Toninho Pop, às 16:50 no Brasil Urgente na Band!

TRANSPORTE ESCOLAR, INSPECIONE-O ANTES DE CONTRATAR

TRANSPORTE ESCOLAR, INSPECIONE-O ANTES DE CONTRATAR

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 AOS CREDENCIADOS NO DETRAN

Acesse a lista dos credenciados no Detran no link ao final.

Transporte escolar norte-americano

Transporte escolar, um problema maior do que se pode pensar. Afinal, não estamos nos EUA onde aquele ônibus amarelinho que vemos em filmes é o veículo mais respeitado daquele País. Lá existem normas de trânsito severas para o transporte escolar que estão para além das normas brasileiras.

Não são todos os pais que têm o privilégio de levar e buscar os seus filhos à escola. Muitos precisam da ajuda do transporte escolar coletivo para essa tarefa. Aí entra uma preocupação a mais para os pais de alunos, que devem estar atentos à regularidade do veículo contratado. Todo cuidado é pouco.

Para os pais das escolas públicas, o dispêndio como transporte escolar pesa muito nas contas do fim do mês. A SEDF somente proporciona transporte escolar para alunos das áreas rurais ou em cidade que não têm o serviço regular de transporte público. O passe estudantil só vale para o aluno e não para o acompanhante.

O transporte escolar deve ser visto como dever do Estado e garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar, está garantido na LDB, Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394/96,  art. 10. Os pais das escolas públicas que não tiverem condições de proporcionar aos seus filhos acesso à escola devem exigir do Poder Público esse direito.

O cuidado na hora de se contratar um transporte escolar deve ser o mais meticuloso possível.  O primeiro passo é verificar a regularidade do veículo junto ao Detran, mas isso não é o suficiente. Os pais devem, ainda, atentar para algumas condições antes de contratar o serviço, tais como:

Atente para a frase acima!

1)      verificar a documentação do veículo e do condutor;

2)      atentar para as condições gerais de conservação, pneus, cintos e higiene;

3)      observar a rota e o tempo estimado de ida e volta;

4)      observar se há uma pessoa para ajudar o motorista a conduzir, principalmente as crianças pequenas, e mantê-las presas ao cinto de segurança;

5)      atentar para o uso de cadeirinha em caso de crianças pequenas, mesmo cuidado que se tem no carro;

6)      se possível, siga o motorista e observe o seu comportamento ao volante;

7)      atente para a pontualidade da chegada da criança na ida e na volta;

8)      mantenha contato com seu filho via celular.

9)      não ligue para o motorista, no horário do trajeto, pois ele irá atender!

Essas preocupações são importantes, pois temos observado muitas crianças soltas nas vans, com braços e cabeças para fora, obviamente muitas não usam o cinto de segurança durante todo o trajeto. Além disso, é comum vermos os motoristas falando ao celular enquanto dirigem.

Outra constatação é que já observamos as vans parando longe do local de embarque e desembarque fazendo com que as crianças pequenas tenham que se deslocar para o veículo sem assistência do motorista ou seu auxiliar.

A atuação de pais de alunos é fundamental na melhoria da qualidade dos serviços prestados na educação.

VERIFIQUE JUNTO AO DETRAN OS MOTORISTAS CREDENCIADOS:

CUIDADOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

É preciso checar itens básicos de segurança dos transportes escolaresMuitos pais recorrem aos serviços sem antes verificar alguns pontos. No ano passado, o total de irregularidades flagradas pelo Detran cresceu mais de 50%

Ana Pompeu  Publicação: 20/01/2014 06:08 Atualização: 20/01/2014 07:29

A servidora Calléria Witczak sempre contratou uma van para levar os filhos, João Marcos e Clarissa, à escola sem problemas graves

O início do ano letivo se aproxima e as famílias começam a pensar na organização da rotina das crianças. Em alguns casos, fica difícil conciliar o expediente dos pais com a entrada e a saída dos filhos nas escolas. Uma das soluções usuais é o transporte escolar. Para se precaver, os pais devem estar atentos a uma lista de itens para garantir a segurança e o conforto dos pequenos. Dos 1.453 veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do DF (Detran), 1.053 possuem autorização para circular. Muitas empresas oferecem esse serviço sem cumprir qualquer pré-requisito exigido pelo Detran.

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Calléria Cavalcante Monteiro Witczak, 43 anos, é servidora pública e entra no trabalho ao meio-dia. O horário nunca permitiu a ela levar ou buscar os filhos, João Marcos, 12 anos, e Clarissa, 9, na escola. “Desde os 3 anos, eles vão de van para a aula”, conta. Moradora do Sudoeste, ela havia os matriculado em um colégio na mesma região administrativa. Mas decidiu trocá-los de escola e hoje os filhos estudam na 913 Sul. Cliente do serviço de transporte há nove anos, Calléria não se arrepende. “Nunca tive problemas graves, apenas brigas entre as crianças e o início de bullying com meu filho. Quando ele me contou, conversei com o motorista. Disse que ele não poderia permitir que esse tipo de episódio acontecesse”, afirmou.  LEI MAIS NA EDIÇÃO DE HOJE >CLIQUE

ASPA NA IMPRENSA

MATERIAL ESCOLAR-DIFERENÇA DE QUASE 2000% !

PARTICIPAMOS, matéria de Isa Stacciarini. 
1ª PARTE http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20140117-jornal/pdf/22.pdf
2ª PARTE
http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20140117-jornal/pdf/23.pdf

TV BRASIL - Pais devem ter atenção com transporte escolar 

Perto do início das aulas, os pais já começam a pensar em contratar o transporte escolar para os filhos. >CLIQUE

EDUCAÇÃO » »Diferença acima de 1.770%
Pesquisa do Procon em 14 estabelecimentoscomerciais mostra que o custo total da lista de material escolar tem variação de até 72,87%. Quando a comparação se dá entre os itensseparadamente, a disparidade é assustadora

Manoela Alcântara

Publicação: 17/01/2014 12:28 Atualização: 17/01/2014 13:32  > CLIQUE

Escolas particulares adotam 
tablets em substituição ao 
livro impresso
Agência Brasil

Publicação: 17/01/2014 11:57 Atualização:

TABLETS NAS ESCOLAS - TEMOS OUVIDO INÚMERAS RECLAMAÇÕES. Muitos pais estão trocando os filhos de escola, outros planejam fazê-lo.

VEJAM NESSA MATÉRIA DA AGÊNCIA BRASIL, UM POUCO DA NOSSA OPINIÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TOTAL DO USO DOS LIVROS DIDÁTICOS PELOS TABLETS. O preço dos do livro digital é tão caro quanto o físico. Fora o preço, investimento, do Tablet. Tem ainda o custos das atualizações que são pagas e o aluno não pode transferir a sua propriedade, como no caso do livro de papel!   > CLIQUE

Pais encontram dificuldades para conseguir vaga na rede pública
A ASPA orienta aos pais que não conseguiram vagas próximas à sua residência, que procurem a defensoria pública para exigir que o GDF pague o transporte escolar para seus filhos.

DF NO AR - RECORD > CLIQUE  17/01/14

DF RECORD - > CLIQUE  16/01/14

Nove colégios autuados em fiscalização do Procon

JORNAL DE BRASÍLIA

Material escolar - Nove colégios autuados em fiscalização do Procon

»A representação foi entregue

ao MPDFT pela Associação de

Pais e Alunos das Instituições

de Ensino do DF (Aspa).

»Segundo o documento,

instituições indicam a marca e

o local de compra do material,

e condicionam a prestação dos

serviços à compra dos itens. O

MP requisitou informações

aos estabelecimentos

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Procon autua 9 escolas por irregularidades em lista de material no DF

Procon autua 9 escolas por 
irregularidades em lista de material 
no DF
Instituições ficam na Asa Sul, na Asa Norte e no Lago Sul e podem ter de pagar multa de até R$ 6 milhões se não cumpriremexigências

Publicação: 09/01/2014 18:48 Atualização: 10/01/2014 16:06

A Operação Passa Régua, que investiga irregularidades na lista de material escolar, já autuou 9 de 13 escolas fiscalizadas no Distrito Federal, que ficam na Asa Sul, Asa Norte e Lago Sul. A operação teve início na quarta-feira (8/1) pelos fiscais do Institututo de Defesa do Consumidor (Procon), após denúncia enviada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela Associação de Pais e Alunos (Aspa). A previsão é de que até a próxima quarta-feira (15) a operação seja concluída. Entre as irregularidades, estão a inclusão de material coletivo na lista e a falta do plano de execução anual.

De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes Coelho, as escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do órgão, para que os itens abusivos sejam identificados, como material de expediente e de higiene. "As escolas autuadas terão 10 dias para apresentar o plano de execução, informando aos pais para qual finalidade os materiais de uso coletivo serão utilizados durante o ano letivo", afirma. A instituição que não cumprir a medida, poderá sofrer multa de R$ 400 a R$ 6 milhões. 

SITUAÇÃO DAS ESCOLAS É INDEFENSÁVEL E INESCUSÁVEL.

Procon fiscaliza abuso em listas de materiais escolares

LEI FEDERAL E LEI DISTRITAL SOBRE MATERIAL ESCOLAR

LEI FEDERAL  9.870/99

No dia 27 de novembro, a Presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.886/13* que inseriu o § 7º na lei das mensalidades escolares (9870/99), acabando com a chamada LISTA DE MATERIAL COLETIVO.

§ 7^o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (grifamos)

LEI DISTRITAL 4.311/2009

DEFINIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR

Art;. 1º...

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se material escolar todo aquele item de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem.

A LEI DISTRITAL JÁ HAVIA ABOLIDO OS MATERIAIS COLETIVOS DESDE SUA PROMULGAÇÃO, QUASE 5 ANOS!

O art. 3º , inciso II, proíbe: a exigência de compra de material de consumo ou de expediente de uso genérico e abrangente da instituição, e não de uso individual e restrito do aluno matriculado e do qual o estudante não poderá dispor à vontade e levar consigo, em caso de sobra, no regresso ao lar.

Assim, tudo aquilo que não é material de uso individual do aluno não pode ser cobrado, um exemplo são as resmas de papel, pois a inteligência das normas indica que é de uso das instituições de ensino.

PLANO DE EXECUÇÃO OU DE UTILIZAÇÃO* 

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino da rede privada deverão divulgar durante o período de matrícula a lista de material escolar necessária ao aluno, acompanhada do respectivo plano de execução ou utilização dos materiais estabelecidos na referida relação.

§ 1º Constará do plano de execução, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item de material escolar, seguido da descrição da atividade didática para a qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada.

O plano de execução* ou de utilização do material nada mais é que uma detalhada justificativa das quantidades e especificação do material pedido e como e quando será utilizado. Isso permite que os pais de alunos saibam a importância do pedido.(anexo um esboço do que seria esse documento*)

*MODELO DO PLANO DE EXECUÇÃO FEITO PELO JURÍDICO DA ASPA >CLIQUE

CBN COMUNITÁRIA - ESCOLAS DESCUMPREM LEIS DE MATERIAL ESCOLAR

O Presidente da ASPA-DF, Dr. Luis Claudio Megiorin, participou hoje do CBN COMUNITÁRIA, juntamente com Dr. Marcos Lopes - Vice-Diretor do Procon-DF.  A apresentação foi de Bruno Melo.

Megiorin protocolizou ontem petição no MP/Prodecon pedindo mais rigor na fiscalização e atuação das escolas que estão descumprindo a lei dos materiais escolares e do consumidor.  Ouça a entrevista >CLIQUE

Escolas estão proibidas de pedir material de uso coletivo

DF TV 1ª EDIÇÃO DE HOJE
A Associação de Pais e Alunos do DF alerta que materiais como palito de picolé e telas para pintura podem ser solicitados, desde que a escola explique o planejamento da metodologia.
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DF RECORD 03/01/2014
Pais reclamam de abusos em listas de materiais escolares
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Já está em vigor lei que proíbe abusos na lista de material escolar

Muitos pais, em todo o Brasil, já começaram a comprar o material escolar dos filhos. As escolas não podem exigir, por exemplo, a compra de materiais de uso coletivo, como pincel para lousa ou papel higiênico.     >CLIQUE!