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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE ERRADA

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE ERRADA

Exatamente hoje, a Presidente Dilma está lançando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa a alfabetizar as crianças de até 8 anos. Com isso, espera-se cumprir a quinta meta do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a qual meninos e meninas nessa faixa etária devem ser capazes de ler e escrever com autonomia até 2020, segundo o Jornal O Estado de S. Paulo.
Ocorre que tal Pacto bate de frente com a ciência. Em recente pesquisa lançada no final de 2011 pela ABC, Academia Brasileira de Ciências, aponta-se que a fase mais propicia para a alfabetização é até os 6 anos de idade. Diversos fatores nessa fase contribuem para um melhor aproveitamento do aprendizado, principalmente para as crianças mais carentes, pois via de regra, não têm os estímulos adequados desde sua concepção, segundo os cientistas.
Ora, como já apontado pelos renomados Pesquisadores da ABC, o Brasil deveria ousar mais, ou seja, ter uma meta mais arrojada a fim de não perder a oportunidade de alfabetizar as crianças bem antes dos 8 anos de idade, o que pode ser, em alguns casos, tarde demais.
Essa meta pouco ambiciosa do Governo, inserta no PNE (Plano Nacional de Educação), foi antes preparada pela Resolução nº 6 do CNE (Conselho Nacional de Educação) que, ignorando dados científicos, instituiu a data de corte proibindo a matrícula de crianças que não completem aniversário até 31 de março.
Na verdade, essa limitação afeta as crianças desde a educação infantil até a entrada no ensino fundamental I. Assim, um pai que queira matricular seu filho nos dois anos que antecedem a pré-escola terá que observar que a criança deve fazer 2 anos até 31 de março e assim sucessivamente até o 1º ano do ensino fundamental I (alfabetização).
O grande problema é que a norma cria uma desigualdade maior entre as crianças que fazem aniversário até 31 de março e as que fazem a partir de 01 de abril. Segundo Dr. João Batista de Oliveira, pesquisador da ABC, nos países onde existe data limite de ingresso na escola há uma flexibilização ao menos de 2 meses.
Nada mais justo, pois antes dessa norma passar a vigorar as escolas tinham como data limite 30 de junho, o que para nós é razoável. A flexibilização de 3 meses seria o ideal. Pensamos que as escolas têm que ter certa autonomia para avaliar, juntamente com os pais, a situação de cada criança. Isso é consenso entre pais e escolas. Porém, agora temos a ciência ao nosso favor, somente os burocratas governamentais ignoram esse fato.
Diante dessa realidade, não resta alternativa aos pais de alunos a não ser se insurgir fortemente contra essa meta governamental que impõe impedimento aos seus filhos de ingressarem na escola. Para uma criança que tem estímulos adequados e um ambiente acolhedor no lar a história é diferente, mas para aquelas de famílias pobres o ideal é que ingressem na escola o quanto antes a fim de serem estimuladas na idade correta.
Imagine uma criança de faz aniversário de 6 anos em abril, por exemplo, será impedida de estudar e ficará na rua, sem assistência e estímulos por mais um ano. Isso é cruel. Não podemos aceitar isso.
Por esse motivo é que a ASPA-DF juntamente com a CONFENAPA estão buscando discutir esse assunto na justiça juntamente com o MPF/DF, para que a norma do CNE não prevaleça, assim como foi feito em Pernambuco e Regiões que compreendem a jurisdição do TRF 5ª ,Tribunal Regional Federal da Quinta Região, onde a norma não vale mais.
O processo ajuizado no TRF 1ª Região, no DF, visa dar efeitos nacionais à questão. As entidades representativas dos pais colacionaram ao processo a respeitável Pesquisa da ABC a fim de subsidiar os julgadores com argumentos científicos sobejos para que o pragmatismo do governo não prevaleça e para que a alfabetização não se dê na idade errada.
Uma coisa é certa: lutaremos até o fim, se preciso até o STF, para que a justiça se pronuncie neste caso específico e diga o que deve prevalecer, a ciência ou a decisão política e metas do MEC.
Por LUIS CLAUDIO MEGIORIN.
 Entenda a pesquisa da ABC mais ouvindo o áudio CBN:

Repercussão na imprensa sobre o caso:

PAIS E ESCOLAS BRIGAM NA JUSTIÇA CONTRA O MEC

O presidente da Aspa, Luis Megiorin, diz que a norma prejudica alunos de escolas públicas e particulares

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/24792/pais-e-escolas-brigam-na-justica-contra-o-mec/

 

AVALIAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO AOS 8 ANOS COMEÇA EM 2013

Dilma lança hoje pacto para garantir aprendizagem na idade certa

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