O DIREITO AO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)
A Comissão de Educação da OAB-DF
promoverá na próxima quinta-feira, dia 22, o Seminário Internacional de
Educação Domiciliar (Homeschooling).
Virá dos Estados Unidos o especialista Mike Donnelly, que é Diretor da Global
da Homeschooling Legal Defense Association - HSLDA, atuando em vários Estados
americanos, professor de Direito Constitucional no Patrick Henry College, além
de ser executivo na London School of Economics, e outros especialistas
brasileiros e autoridades educacionais estarão presentes para debaterem a
modalidade de ensino ainda não regulamentada no Brasil.
O evento não poderia ser mais
oportuno, uma vez que o direito dos pais de educarem seus filhos fora da escola
será pautado, em breve, no STF. O Ministro Barroso entendeu haver repercussão
geral, a partir do caso de uma família que foi à Suprema Corte para garantir o
seu direito de educar seus filhos em casa. A Procuradoria Geral da República
foi conservadora e deu parecer contrário a que a modalidade de ensino seja
permitida à luz da Constituição. Não há como prever o resultado desse
julgamento, pois o tema é novo e não se sabe como cada ministro votará. Por
outro lado, mesmo que o STF julgue contra a pretensão das partes, os pais
adeptos ao homeschooling têm ainda a chance de ver sua pretensão regulamentada,
pois a questão também é discutida no Congresso Nacional, por meio de algumas propostas
legislativas.
