NÃO TEREMOS SEGURANÇA NO DF! SAIBA OS PORQUÊS

Créditos: www.huffingtonpost.co.uk

A morte trágica de um pai de aluno em frente à escola no Guará II demonstrou o que já havíamos falado em nosso artigo publicado no Correio Braziliense em 27 de maio de 2015, sob o título  A violência que ameaça a educação. No mesmo dia, o CB publicou um diagnóstico sobre o sistema prisional do DF com o título Superlotação é grave no sistema prisional do Distrito Federal.

A matéria do CB corroborou com os dados contidos no meu artigo, pois à época, além de todos os presos no sistema prisional, falamos que havia ainda um enorme contingente de criminosos, 8360 soltos, esperando a execução de suas penas, conforme o BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão. São criminosos soltos ou foragidos, conforme explica o CNJ,  esperando o início do cumprimento da pena.

Ora, ora! Não é preciso ser especialista, sociólogo, psicólogo ou operador do direito para perceber que o problema da segurança não tem solução em curto ou médio prazo. Basta observarmos os dados que nos são repassados, os quais espancam qualquer tosca ilusão de que é fácil a solução da questão de segurança pública no DF e no Brasil.
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Infelizmente o Governo do DF está de mãos e pés atados, pois além de não ter recursos para implementar uma segurança mais efetiva, não tem sequer como prender todos os atuais 9.871 criminosos que aguardam o cumprimento da pena. Essa questão somada aos dos jovens infratores é, a meu sentir, a maior ameaça à população do DF, sem contar os criminosos em liberdade condicional que estão aí, boa parte praticando crimes, pois não foram ressocializados.  

O jeito é apelar para viaturas como as rotolights ligadas o tempo todo até danificar os equipamentos, a fim de tentar mostrar à população que realmente a polícia só está presente quando se vê ao longe as luzes das viaturas ligadas. Não existe o elemento surpresa, pois não conseguiremos tirar de circulação todo o contingente de criminosos que está aterrorizando a cidade.

 NÃO TEREMOS SEGURANÇA! OS PORQUÊS:

1) Até maio de 2015, o Sistema Prisional do DF contava com cerca de 14 mil detentos onde cabem apenas 7 mil;

2) Até hoje o BNMP Banco Nacional de Mandados de Prisão indicava 9872 mandados de prisão de criminosos, somente do DF (pode ser acessado por qualquer cidadão);

3) Não temos esses números de menores infratores. Isso é um problema;

4) Nossos Sistema Prisional e Socioeducativo estão caóticos e não ressocializam. Assim, muitos são postos em liberdade sem a segurança de que não continuarão no crime;

5) As audiências de custódia têm posto na rua cerca de 57% dos presos em flagrante, logo após sua prisão. Com certeza muitos reincidentes, criminosos contumazes.

(entendo a importância da Audiência de Custódia, mas é preciso que o magistrado seja muito cauteloso para não colocar a população em risco).

6) Enquanto não reformularmos o nosso Direito Penal e Socioeducativo (ECA) que são extremamente lenientes e permissivos.

Assim, chegamos à conclusão ululante que: a Polícia, o MP, Judiciário e o Governo de Brasília estão enxugando gelo, pois não há como manter a segurança com tantos criminosos reincidentes soltos. E onde prendê-los se não há vaga nos presídios? Vamos soltar uns para prender outros? Rodízio?

Sem dúvida alguma o aumento do efetivo do Batalhão Escolar e de outros batalhões da PM, seria um paliativo, ao menos para espantar os criminosos, caso contrário não teremos segurança no DF, nem mesmo a mínima sensação de estarmos seguros. 

Luis Claudio Megiorin, advogado, presidente da ASPA-DF e Conselheiro do Conselho de Educação do DF