Milhares de estudantes não sabem por que foram barrados no Fies

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O Presidente da Associação de pais e Alunos do DF (das instituições públicas e privadas), o advogado Luis Claudio Megiorin  falou hoje ao Bom Dia Brasil, sobre a questão do Financiamento Estudantil (FIES). Infelizmente se esperarmos algo da “Pátria Educadora” nem tão cedo avançaremos na justiça social para com os estudantes brasileiros.

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O governo Federal deixou correr frouxo o acesso às faculdades durante muitos anos. Não havia critérios claros para entrada no ensino superior privado, na época das vacas gordas! Isso nos leva a crer que toda a propaganda da pátria educadora é eminentemente eleitoreira. Ainda mais em na situação atual da PresidentE Dilma.

Agora, o Governo faz o que deveria ter sido feito há muito e impõe critérios de acesso como não zerar a nota de redação do Enem. Isso sem dúvida é um avanço, pois seleciona os melhores alunos também para o setor privado que é bancado por todos os contribuintes.

Quanto ao aumento de juros anuais dos 3,4  % para 6,5%, mostra a política equivocada do Governo que prefere financiar e investir em projetos em países como Cuba, Venezuela, Argentina, dentre outros, a investir na melhoria e ampliação das vagas na universidades públicas sem depender tanto da educação privada.

Por outro lado, as instituições de ensino privadas estão se posando de vítimas, mas são elas as vilãs que sugaram nas tetas do FIES majorando e aumentando indiscriminadamente as mensalidades dos cursos superiores surfando na onda desse governo populista.

Interessante que o Governo Federal chegou ensaiar um controle de do aumento das faculdades privadas e até fixar um patamar de aumento anual na casa dos 6,5%, o que soou como música para nossos ouvidos. Mas, ato contínuo, o governo curvou-se aos reclamos do empresariado e recuou. Nada mais justo seria uma ação nesse sentido, pois não se trataria de uma intervenção indevida na iniciativa privada, uma vez que o governo é “sócio” e financia as a existência das instituições de ensino superiores através do FIES. Afinal, as faculdades privadas são, por excelência, um serviço público prestado na modalidade de autorização estatal e sofre avaliação pelo Estado e pela sociedade civil, conforme versa a Constituição Federal.

Agora, toca a nós, da sociedade civil organizada, exercermos o nosso papel dizendo aos pais e alunos para que fiscalizem e exijam a exibição das planilhas de custos de suas faculdades e negociem os aumentos anuais das mensalidades à luz da Lei 9.870/99, norma que ainda não foi utilizada em sua plenitude, nos auges de seus quase 16 aninhos!

As faculdades se ressentem agora com o aumento dos juros, pois certamente, perderão, em alguma medida, sua margem de aumento muito acima da inflação que anualmente ultrapassam os 10%. Os constantes aumentos nas mensalidades tendem ao infinito. Isso pode aumentar ainda mais o nível de inadimplência e criar barreira para o acesso ao curso superior.

Por fim, cabe dizer que exercemos o controle social do ensino público e privado, da creche à ao ensino superior. Temos moral como contribuintes e isenção político/partidária, por essa razão, a Associação de pais e alunos mais atuante do Brasil está cada vez mais acreditada. Este ano pretendemos avançar nessa fiscalização com ajuda dos pais e alunos e também dos órgãos de fiscalização para atuarem novamente junto às faculdades e também às escolas do ensino básico.

Luis Claudio Megiorin