ASPA NO SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                      (Foto da SEDF)

O Presidente da ASPA, o advogado Luis Claudio Megiorin, participou ontem, a convite do Secretário da Educação Denilson Bento, do II Seminário do Currículo em movimento – Uma nova escola é Possível e abordou o tema “O Direito aos Tempos da Formação Humana”. O Seminário foi uma iniciativa louvável da SEDF que abre espaço para debates em torno das questões que tanto preocupam os atores envolvidos com a Educação. O evento contou ainda com as presenças, da esquerda para direita: Prof. Julio Barros (SINPRO), Prof. Jordenes Ferreira Lima (CEDF), Secretário Denilson Bento, Prof. Miguel Arroyo, Luis Claudio Megiorin, (ASPA) e Marcos Mourão (UMESB).

O palestrante foi o renomado Prof. Miguel Arroyo, que trouxe uma perspectiva de reconstrução estruturante da educação de forma independente e sem nenhuma interferência externa, inclusive do Judiciário. Para o professor, é um absurdo judicializar questões pedagógicas. Em sua fala enfatizou que, sendo a educação um direito, este não deve ser discutido, mas garantido.

Megiorin ressaltou a importância de não utilizar indiscriminadamente a reprovação, pois não se pode repassar um ônus do fracasso da escola aos alunos. Ressaltou também que direitos não são realmente discutidos, mas a forma como são implantados ou exercidos, pode e é discutido nos tribunais todos os dias. Aliás, é um direito constitucional, Art. 5º, inc. XXXV que dispõe sobre o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional. Ora, se o Judiciário pode decidir sobre questões da vida e da morte, por que não o poderia fazê-lo em questões educacionais? Completou.

O ponto central da fala de Arroyo foi que a contínua reprovação de alunos é um crime e que é a tendência mundial a progressão continuada. Assim, o palestrante, que é o fundador da Escola Plural de Belo Horizonte e foi também secretário de educação, enalteceu a iniciativa da SEDF de implantação dos Ciclos Escolares e a Semestralidade.

Megiorin falou em dois momentos, pela manhã e à tarde, para uma plateia repleta de professores. Em sua fala, Megiorin ressaltou a importância da ASPA/CONFENAPA como fiscalizadoras das políticas públicas voltadas para a educação, condição sine qua non para o sucesso de todo o esforço realizado pelo Governo na discussão do PNE plano Nacional de Educação e os investimentos que se pretendem fazer a partir da aprovação do Projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Falou ainda da crescente privatização do ensino no DF, o ensino mais privatizado do Brasil. Para Megiorin isso somente poderá ser combatido com a melhoria da qualidade da educação pública para todas as classes sociais, como ocorre em países do primeiro mundo. Foi ressaltado por Megiorin o necessário reconhecimento e valorização da carreira de professor que deve começar pelos Pais e Alunos. Segundo o Presidente, enquanto tivermos escolas com infraestrutura inadequadas e professores desmotivados nenhuma política pública para educação terá êxito.

Megiorin conclamou aos docentes para que, se for o caso, abracem a ideia do novo currículo e esforcem-se para passar segurança aos pais e alunos. Isto porque paira no ar que a categoria está dividida e insegura com a nova metodologia de ensino.

Como o Seminário tinha por tema “O DIREITO AOS TEMPOS DE APRENDIZAGEM HUMANA”, Megiorin criticou em sua última fala, à tarde, a Resolução nº 6 do CNE que está sendo combatida na Justiça Federal, que cerceia o acesso de milhões de alunos à alfabetização na idade certa, de acordo com a ABC – Academia Brasileira de Ciências que preconiza a alfabetização até os 6 anos de idade. Esse prejuízo é sentido mais pelas crianças pobres, as mais prejudicadas, que não têm opção a não ser ficar em casa e na rua, portanto sem escola até completar os 7 anos e serão alfabetizada fora da idade indicadas pela renomada pesquisa, perto dos 9 anos. (saiba mais: http://aspadf.blogspot.com.br/2012/11/ensino-pais-e-escolas-brigam-na-justica.html )

Megiorin foi de pronto interpelado pelo eminente Prof. Arroyo que, além de demonstrar desconhecer as evidências científicas apontadas pela ABC, as refutou de plano. Logo após, em réplica, o Presidente informou ao respeitável professor sobre a recente pesquisa da ABC. Mesmo assim Arroyo desautorizou os pesquisadores e disse que neurocientistas não têm autoridade para indicar a melhor idade de se alfabetizar, mas sim os pedagogos. Disse ainda que essa luta é empreendida pela classe média e alta. Criticou duramente a ASPA por ir contra a resolução do CNE e defender esse direito dos alunos. Sua fala foi seguida de fortes aplausos da plateia!

Arroyo criticou ainda os métodos de avaliação empreendidos pelo MEC/INEP, o que agradou à plateia, dizendo que são frutos de pressões externas como o PISA da OCDE – Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico. Para o Palestrante, os métodos de avaliação não têm como medir o progresso da educação com apenas algumas matérias e que esses métodos não avaliam somente alunos, mas os professores também.

Para Megiorin essa visão de Arroyo não é compartilhada nem pela ASPA, tampouco pela CONFENAPA. Os métodos de avaliação em massa são os únicos instrumentos que os pais e alunos e contribuintes em geral dispõem para avaliar minimamente a qualidade do ensino, cujo investimento pesa fortemente na carga tributária. Se algum elogio deve ser feito ao Governo Federal é a utilização desses métodos. No entanto, sabemos que todos os tímidos avanços que temos tido no Brasil em educação e em outras áreas é mérito, não de nossos políticos, mas da pressão da comunidade internacional que é feita não só no Brasil, mas em todos os países do mundo, destacou Megiorin.
SAIBA MAIS:
http://www.se.df.gov.br/?p=10728