NOTA
ASPA-DF e CONFENAPA
As entidades representativas de pais
e alunos em âmbito nacional e no Distrito Federal vêm a público para se
pronunciar sobre eventual possibilidade da adoção, nas escolas públicas e
privadas, de livros paradidáticos que abordam educação sexual a exemplo da obra
Aparelho Sexual E Cia, da autora francesa Héléne Bruller, conforme importante debate
suscitado nas edições do dia 4 e 5 de fevereiro dos Jornais de Brasília e
Correio Braziliense.
Nas matérias veiculadas, podemos ter
uma ideia do que seja uma abordagem direta e
realista do assunto educação sexual. Não somos contra a liberdade de
expressão, direito assegurado no art. 5, inc. IV de nossa Carta Magna.
Entretanto, assim como é um direito de cada sistema de ensino definir os
materiais didáticos a serem adotados, é direito maior ainda dos pais de alunos,
que bancam a conta da educação, de aceitarem ou não eventuais indicações de
livros feitas pelas escolas, principalmente de livros que abordam um tema tão
sensível que é a educação sexual de nossos alunos.
Entendemos que a questão de
sexualidade é um dos pontos mais delicados em nossa sociedade. Isto porque
questões culturais e religiosas são, inexoravelmente, envolvidas nesse
contexto. O Estado pode ser laico, mas a maioria da população não é e, por
isso, se por um lado temos que respeitar minorias, não podemos esquecer da
maioria. A educação sexual, quando constar no projeto pedagógico, deve ser
discutida com os pais, pois é imprescindível que a abordagem esteja de acordo
com o entendimento e princípios de cada família e não de acordo apenas com a
cabeça de educadores.
Chama a atenção o conteúdo do livro,
pois a sua abordagem é muito direta e, ao nosso ver, totalmente dispensável
para que as crianças de tenra idade e até adolescentes sejam bem orientados
dentro de um contexto familiar e de valores que a maioria de nós, pais
brasileiros, comunga. Não cabe ao governo, muito menos à escola, interferir,
sob nenhum pretexto, na esfera de intimidade das famílias.
Por outro lado, os pais não devem
terceirizar totalmente a educação de seus filhos, muito menos a sexual, à
escola. Algumas escolas, a exemplo das
confessionais, realizam um trabalho nesse sentido e, via de regra,
profissionais responsáveis e que respeitam a linha filosófica das instituições
e pensamento dos pais, abordam a questão de forma a não afrontar o senso comum
da maioria das famílias sobre a questão sexual.
Diante disso, caso haja um fato
concreto e os pais sintam-se incomodados, as entidades pretendem representar no
MPF e MPDFT a fim de que esses órgãos, fiscalizadores da Lei, possam recomendar
ao MEC e aos Secretários de educação e escolas privadas para que se abstenham de adotar livros que
possam causar algum tipo de constrangimento aos pais e alunos, a fim de seja
respeitado o princípio constitucional de inviolabilidade da intimidade de seus
cidadãos insculpido no Art.5º, inc. X da Constituição Federal.
Luis
Claudio Megiorin - Advogado e Presidente da ASPA-DF e
Coordenador da CONFENAPA e membro do Fórum Distrital de Educação.
Saiba mais:
JORNAL DE BRASILIA:
04/02/13
05/02/13
Parabéns Sr. Megiorin pela coragem e intrepidez para dizer o que precisa ser dito. A definição sobre o aprendizado sobre sexualidade na idade infantil e na adolescência dos filhos pertence, antes de tudo, à família, que, pautada em suas crenças oferece proteção aos que não têm ainda maturidade suficiente para fazerem suas próprias escolhas e, assim, estão vulneráveis. Ao Estado cabe, como instituição laica, tão somente coibir os desvios, para ampliar o espectro de proteção aos vulneráveis. Assim, cabe ao Estado estabelecer Leis e fazer cumpri-las, no sentido de evitar, por exemplo, a pedofilia e outros desvios do comportamento que prejudicam a formação e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes como cidadãos de hoje e de amanhã.
ResponderExcluirValter Matos