UNIVERSIDADES PÚBLICAS PASSARÃO A TER ANUIDADE PAGAS

UNIVERSIDADES PÚBLICAS PASSARÃO A TER ANUIDADE PAGAS

No site do Senado Federal consta uma enquete sobre o PLS 78/2015, de autoria do então Senador Marcelo Crivella, que visa a cobrança de anuidade nas universidades públicas para alunos cuja renda familiar seja superior a 30 salários mínimos. O valor da anuidade corresponderia à média do custo per capita dos alunos matriculados em um determinado curso.

De olho no bolso dos contribuintes, pais de alunos, o Congresso promoverá essa mudança em pouco tempo. Estima-se que cerca de 60% dos alunos são oriundos de famílias que podem arcar com os custos da anuidade, além dos impostos que pagaram e pagam para manter os estudantes das universidades públicas.

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Curioso notar que o corte nas verbas de educação partiu justamente do governo Dilma Rousseff, que cortou cerca 13 bi antes de ser apeada do governo. A decepção de muitos é que, justamente o governo que se gabou de ter emplacado o Plano Nacional de Educação – PNE que visava investimentos importantes no setor até o ano de 2024, começou a promover o desmanche da educação que, agora seguirá, por força da crise econômica. Estima-se que o corte, para as federais, já chegou a 4,3 bi!

O Correio Braziliense de ontem trouxe uma matéria perturbadora quanto à situação da UNB, para além do sucateamento notório, insegurança, plantação de maconha e uso de drogas dentro dos campi. Tenho certeza que a UNB não é única. Como será que andam nossa faculdade de medicina na ESCS e nossos Institutos Federais?

Por fim, cabe ressaltar que, tivéssemos um ensino básico público e gratuito de qualidade, os pais de alunos não precisariam arcar com os custos da escola por cerca de 18 anos, desde a educação infantil. Assim,  a cobrança poderia ser considerada justa, entretanto, essa não é a realidade do brasileira. Certo é que as universidades públicas estão sucateadas e a qualidade do ensino vem caindo vertiginosamente. Enquanto isso, as faculdades privadas com cursos de baixa qualidade proliferam-se e são custeadas também, em parte, por nós contribuintes e pais de alunos, com os programas de financiamento estudantil, como o FIES. 

Luis Claudio Megiorin - Presidente da Aspa-DF, Presidente da Comissão de Educação da OAB-DF e Membro do Conselho de Educação do DF.