AS ESCOLAS DE BRASÍLIA TÊM AS LISTAS DE MATERIAL MENOS ABUSIVAS DO BRASIL!
#DeOlhoNaLista
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| Foto: Luis Claudio Megiorin |
Como advogado e presidente da ASPA ainda não havia ouvido falar dessa lei tão completa sobre material escolar. A lei estava "engavetada" e nenhum interessado havia ainda utilizado de sua instrumentalidade. Mais tarde percebi o porquê disso. Ocorre que o Deputado Ribeiro não havia sido reeleito após a promulgação da Lei que criou, sendo assim, os maiores interessados na nova legislação não a utilizaram. A ASPA ainda não existia à época e ninguém da defesa do consumidor fez questão de se valer da lei com ações efetivas. CONTINUE LENDO!
Quando voltei de viagem tratei logo de estudar a Lei e fazer sua divulgação. Afinal, sempre criticamos os políticos e, em especial, a nossa Câmara Legislativa – CLDF. À ASPA pouco importa o político ou o seu partido. O que nos importa mesmo é se ele é capaz de fazer aquilo para o qual foi eleito: legislar, melhorar as leis e fiscalizar o Executivo.
Somente no final de 2013 foi divulgada a Lei Federal 12.886/2013 que proibiu que as escolas cobrassem material de uso coletivo das instituições e dos estudantes, o que a Lei Distrital já havia feito desde 2009. Em 2013/2014, com apoio do MP, o Promotor de Justiça Leonardo Bessa, hoje Procurador Geral do MPDFT, acolheu o pedido da ASPA e mandou o PROCON fiscalizar as escolas e suas listas abusivas baseado na lei. O Promotor Bessa pessoalmente participou de uma das incursões do Procon em algumas escolas. Em 2015, já na gestão atual do Procon, com o Dr. Paulo Márcio como Diretor-Geral, houve a fiscalização e autuação de cerca de 70 escolas.
A boa notícia é que hoje o DF tem as listas menos abusivas do Brasil e os pais podem economizar de 30 a 40% somente observando as leis que os protege e cortando os excessos. Enquanto isso, em outros Estados, a farra das escolas corre solta a exemplo do Maranhão Clique>. Podemos dizer que a ASPA, a Associação de Pais e Alunos mais atuante do Brasil, foi a responsável pela provocação dos órgãos de defesa do consumidor e o resultado já pode ser sentido. Escolas tradicionais como Marista, Sigma, Sagrado Coração, dentre outras, já enxugaram suas listas de material. Falta apenas uma sintonia fina com algumas escolas para que se adequem aos ditames da legislação.
Amanhã nos reuniremos com o DG do Procon, Dr. Sampaio, e com o Diretor de Fiscalização, Dr. Maurício, para afinarmos o discurso e reforçarmos as exigências das Leis Distrital e Federal e, principalmente, cobrar das escolas o PLANO DE EXECUÇÃO OU DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR, que visa dar transparência e facilitar a vida dos pais respeitando mais o seus bolsos.
Luis Claudio Megiorin, advogado, Presidente da ASPA e Conselheiro do Conselho de Educação do DF.
Veja um excelente exemplo de mudança de atitude de uma das escolas:
2014 - Primeira lista a mais abusiva, inclusive com avisos aos pais e com propagandas.
2015 - Consta fita de empacotamento e Resma de papel.
2016 - Ainda consta um item considerado abusivo - RESMA DE PAPEL
Parabéns à ASPA pelo excelente trabalho!
ResponderExcluirE que nós, pais, acompanhemos com muita atenção e interesse a vida escolar dos nossos filhos para evitar aumento desordenado de mensalidades x serviços oferecidos pela instituição, listas abusivas. Somos fiscais e contamos com uma entidade séria, que é a ASPA.
Parabéns à ASPA pelo excelente trabalho!
ResponderExcluirE que nós, pais, acompanhemos com muita atenção e interesse a vida escolar dos nossos filhos para evitar aumento desordenado de mensalidades x serviços oferecidos pela instituição, listas abusivas. Somos fiscais e contamos com uma entidade séria, que é a ASPA.