CLDF aprova Plano de Educação sem questões de gênero

Proposta estabele diretrizes para os próximos 10 anos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no começo da noite desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 428/2015, que trata do Plano Distrital de Educação (PDE). De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada com o voto de 23 deputados, na forma de um substitutivo com diversas emendas e subemendas. Entre as principais alterações feitas ao texto original está a exclusão de referências a questões de gênero e sexualidade – o que gerou amplo debate em plenário.

Construído com a participação da sociedade e tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos. O plano é composto por 21 metas, cada qual com estratégias específicas, além de conter diagnósticos e informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas. Conforme previsto no PNE, o PDE deve ser sancionado pelo governador até o próximo dia 24.

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"ASPAS" da ASPA-DF

A aprovação do PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO - PDE foi um marco na participação da sociedade civil organizada através do Fórum Distrital da Educação FDE do qual a Aspa é um dos 18 membros.

Na verdade, o PDE, assim como sua matriz o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF sem a questão de gênero que mexeu com o imaginário dos pais de alunos e parlamentares do Congresso Nacional e da CLDF relembrado pelo material didático apelidado de "Kit gay" que o MEC pretendia lançar nas escolas, através da ideologia de gênero. Sobre o assunto leia mais: http://goo.gl/lRYWjD

A exigência da análise do PDE em tempo recorde imposta pelo MEC, que deveria ser aprovado até o dia 24 de junho, sem dúvida trouxe ainda mais apreensão aos parlamentares distritais. Segundo a Deputada Sandra Faraj havia vagueza do conceito e obscuridade na proposta causando insegurança jurídica com a incerteza do que poderia ser ensinado aos alunos.

Independentemente da citação de gênero e sexualidade no texto, ficou mantido que será assegurado combate a toda forma de discriminação e violência em virtude da condição da pessoa humana dentro das escolas.

A Aspa estará de olho na implantação do PDE e na sua execução. Sempre estará ao lado dos interesses dos pais e alunos. Qualquer coisa que destoar da proposta que está inserta no Plano Educação, poderá ser objeto de ações para assegurar o direito de educação nos temos da lei que será sancionada, bem como os direitos assegurados aos pais de alunos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH.