LEI DOS ROYALTIES E OS DESVIOS DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

Foi sancionada ontem pela Presidente Dilma a Lei que garante o investimento dos royalties do petróleo para a educação. As entidades que compõem o FNE – Fórum Nacional de Educação, como a Confenapa – Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos e suas afiliadas como a ASPA-DF, que lutam pelos 10% do PIP para a educação, comemoraram mais esse passo em busca da melhoria da Educação.

Os royalties do pré-sal servirão para complementar o montante de 10% do PIB na educação nos próximos 10 anos. O Brasil investe atualmente 5% do PIB na Educação. Montante muito próximo aos investimentos feitos por alguns países de primeiro mundo, como a Finlândia que investe 6% do seu PIB.

Mas o que nos difere dos países de primeiro mundo se nosso investimento atual na educação é tão próximo do investido por lá? Certamente a resposta pode estar na má gestão desses recursos. Evidência para isso são sobejas. Recentemente a CGU verificou que cerca de 59% dos recursos do FUNDEB destinados para a educação são desviados. http://goo.gl/JUD6ys

Também em recente matéria do Jornal Correio Braziliense, Diego Amorin mostrou que o “Brasil joga R$ 1 trilhão no lixo por ano com corrupção, descaso e incompetência associados, fatores sugam o equivalente às riquezas produzidas ao ano pela Argentina. Neste cenário, desconfiança cresce.” http://goo.gl/F8ZXMV

Nesse diapasão, estamos nós, entidades apartidárias representativas dos usuários dos sistemas de ensino público e privado. Não há como, por outro lado, sermos totalmente otimistas quanto ao futuro na medida em que estamos cansados de ver nossas escolas sucateadas e professores mal pagos, fruto de má gestão dos recursos públicos destinados para a Educação. Só nos resta esperar que mais verbas não signifique mais desvios.

Enquanto isso, a iniciativa privada avança sobre a educação abocanhando grande parte da economia das famílias que investem na educação dos seus filhos por não terem um ensino público minimamente decente, como ocorre em países de primeiro mundo, para onde parece estarmos indo.

Diante disso o ceticismo é inevitável e, ainda, a incerteza de que os investimentos serão garantidos de forma plena, a extração do petróleo, recurso finito, localizado em águas profundas, só nos resta incentivar os pais e alunos, usuários da educação pública e privada, que fiscalizem de perto os recursos destinados para a educação. Somente assim, quando atingirmos esse nível de consciência, será possível termos efetivamente uma educação de qualidade e tamparemos os ralos para que não levem as riquezas produzidas no País para as profundezas das águas.

Luis Claudio Megiorin, advogado, Coordenador da Confenapa e Presidente da ASPA-DF, membro do Conselho do FUNDEB e dos Fóruns Nacional FNE e Distrital de Educação FDE.