UNB QUER ABAIXAR O NÍVEL PARA APROVAR

O Correio Braziliense de hoje trouxe uma matéria sob o título: “UNB MENOS RIGOROSA NA SELEÇÃO”, que deixa pais e alunos preocupados com a os rumos dos vestibulares. A Lei 7.824/2012, que regulamenta a Lei de Cotas sociais e raciais, ainda não teve o condão de, por si só, aprovar alunos oriundos das escolas públicas nos vestibulares mais concorridos das federais. Isso está ocorrendo não só na aqui no DF. Assim, estão sobrando vagas disponibilizadas para atender à nova Lei.

Como dito pelo decano do Ensino de Graduação da Unb, não foi possível sequer preencher os 12,5% das vagas destinadas aos cotistas. Segundo a reportagem, nos últimos certames, das 305 vagas oferecidas pelo PAS, apenas 100 foram preenchidas, e da mesma forma ocorreu no Vestibular convencional, pois das 305 vagas somente 209 conseguiram alcançar êxito. Imagine quando o sistema de cota estiver totalmente implementado, como serão preenchidas os 50% da nova lei de cotas?

É bem verdade que antes das leis de políticas afirmativas existia uma desigualdade enorme que impedia o ingresso nas Federais dos alunos das escolas públicas e outros. Apesar de querermos o maior número possível de alunos das escolas públicas em universidades federais, pensamos que é preciso cautela para não baixar mais ainda o nível para facilitar o ingresso de alunos menos preparados do que imaginou o Legislador. Precisamos investir na qualidade do ensino básico e, principalmente no ensino médio para que os alunos das escolas públicas possam ser capazes, ao menos, de usufruir dessa oportunidade ímpar dada pela nova lei.

Estamos preocupados com um movimento cada vez mais forte de alguns setores que entendem que a universidade pública deve ser exclusiva para alunos das escolas públicas. Isso pode ser sentido pelo espírito da própria lei, que em seu artigo 2º determina a reserva de NO MÍNIMO 50% das vagas para alunos das escolas públicas. Observe que a situação se agrava ao combinarmos o art. 2º com o §3º do art. 5º, que assim institui:

 § 3º.  Sem prejuízo do disposto neste Decreto, as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade.(grifamos)

Assim, pela inteligência dos dispositivos citados a totalidade de vagas de uma universidade federal pode vir a ser destinada exclusivamente aos alunos das escolas públicas. Isso seria, na verdade, criar outra desigualdade, desta feita para com os alunos das escolas privadas.

Estamos cientes que 85% das matrículas no ensino básico são de alunos das escolas públicas e somente 15% dos alunos das particulares. Esse é o argumento do MEC para justificar a reserva. Mas isso é, sem dúvida, um duro golpe nas famílias que bancam duas vezes a educação no País, enquanto não tivermos a contrapartida do governo com um ensino público na educação básica, de qualidade para TODOS.

 Esse é um perigoso precedente que certamente ferirá de morte a qualidade do ensino superior. Existe uma dívida histórica para com as famílias que sustentam os dois sistemas de ensino: o público e o privado. Outro problema é que atualmente a qualidade das faculdades privadas ainda está muito aquém das universidades públicas. Por isso, essas famílias investem alto no ensino básico privado a fim de que seus filhos ingressem numa boa universidade pública.

Não à toa os reitores tiveram uma resistência inicial à soma da nova lei de Cotas com as cotas raciais já existentes nas universidades. Entretanto, essa resistência foi minada pelo MEC e recuaram.  Ora, por que os reitores teriam resistido de início? Sem dúvida, eles temiam que a qualidade da instituição cairia, pois o que faz uma boa universidade é, além do corpo docente, sem dúvida, alunos com bagagem, competitivos e bem preparados, exatamente o que ainda não temos, em sua grande maioria, nas escolas públicas.

Diante disso, a ASPA se posiciona contrária a qualquer tentativa de se abaixar mais ainda o nível das exigências de ingresso mediante vestibulares para facilitar a entrada de alunos que, mesmo com as benesses da nova Lei, ainda não estão à altura de ingressarem numa universidade do porte da UNB. A ASPA entende ainda que as vagas remanescentes dos sistemas de cotas devem ser imediatamente redistribuídas para o sistema universal a fim de que sejam preenchidas por alunos mais preparados.

Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA.