SEGURANÇA NAS ESCOLAS. Mais vigilância sobre os alunos

SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Mais vigilância sobre os alunos

            A principal motivação da criação da ASPA foi a ocorrência de alguns episódios lamentáveis que aconteceram e continuam existindo em escolas públicas e privadas do DF. Nos últimos anos tivemos 2 mortes, vários acidentes, lesões corporais, bullying, agressões físicas a alunos e professores, além do uso de drogas em algumas escolas. Ocorrências essas perfeitamente evitáveis, não fossem a negligência e falta de cuidado dos gestores das Instituições de Ensino do DF.

            Fato é que muitas escolas estão negligenciando a segurança dos alunos. Não vemos mais os bedéis, monitores fazendo a segurança ostensiva no ambiente escolar. Ao contrário, vemos pátios e corredores das escolas com intensa movimentação de alunos sem a supervisão adequada.

       Nós brasileiros não somos dados à prevenção, andamos sempre a reboque das “fatalidades”. Por essa razão, continuaremos a assistir situações limites de bullying e outras formas de violências, além do uso de drogas dentro e nas imediações de algumas escolas. Em virtude disso, em 17/09/2012 a ASPA e a Defensoria Pública da Infância e da Juventude entraram com uma Representação em conjunto na PROEDUC (MPDFT) pedindo maior rigor na segurança das escolas públicas e privadas do DF.

            Trata-se de situação de extrema vulnerabilidade dos nossos alunos  e sociedade em geral. O comportamento de nossas crianças e adolescentes, sem limites, está pondo a própria segurança em risco. As leis que reprimem os chamados atos infracionais (crimes, muitas vezes hediondos) é leniente e branda. Dificilmente um adolescente recebe a punição adequada e, via de regra, quando a recebe é inócua e a reincidência torna-se uma realidade. Infelizmente, no Brasil, sequer os pais são penalizados por atos de seus filhos.

            Muitos de nós, pais, não podemos deixar de fazer a nossa mea culpa, pois temos sido permissivos e não temos impostos limites aos nossos filhos desde a tenra idade. Nossa tendência é terceirizar a educação e passar a responsabilidade da contenção dos instintos dos nossos filhos para as escolas. As escolas são forçadas a serem solucionadoras de todos os problemas sociais e comportamentais dessa geração sem limites.

            Assim, no momento em que nossos filhos acessam as dependências das instituições de ensino, essas se tornam as guardiãs e responsáveis da integridade física e moral de seus alunos. Por essa razão, é importante que os cuidados sejam redobrados, não sendo as escolas permissivas e tolerantes com qualquer comportamento que destoe do padrão mínimo aceitável. Discordamos, portanto, de profissionais que pregam a tolerância no ambiente escolar.  Essa tolerância, no limite, pode trazer problemas irreparáveis.

            Por tudo isso e porque as escolas e educadores não podem, em muitos casos, contar com pais presentes e enérgicos, outra saída não nos resta a não ser aplicar aos nossos adolescentes e jovens uma maior vigilância, principalmente no ambiente escolar, ou seja,  os mesmos cuidados que dispensamos às crianças da educação infantil.

E nesse ponto vale tudo, inclusive monitoramento ostensivo de câmeras de seguranças, uso de chips em uniformes, por que não? Essa é sem dúvida uma tendência mundial, pois em nome da segurança estamos cada vez mais abrindo mão de nossa privacidade. É importante, entretanto, que os pais sejam chamados a opinar e que haja um regulamento aprovado pelos pais em cada escola para regrar o uso e acesso da imagem dos alunos. O monitoramento humano também é imprescindível devido a eventuais falhas dos equipamentos.

Ora, nada que acontece dentro de uma escola pode ser alegado em sua defesa como "fatalidade". Assim, o empresário que investe na educação assume o risco dessa atividade tão importante, são ônus e bônus. O gestor da escola pública e privada respondem também pela teoria da responsabilidade civil. No fim das contas, seja privada ou pública, a instituição é responsável por essas vidas que estão sob sua guarda. Uma coisa é certa: a ASPA está de olho e não se furtará em tomar as providências cabíveis em caso de ocorrer algum evento danoso aos alunos de qualquer escola do DF. Essa é sua missão.

Luis Claudio Megiorin, advogado e Presidente da ASPA -DF