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domingo, 1 de abril de 2012

A ASPA APOIA A CAUSA DOWN!



Escolas terão de explicar taxa extra cobradas de estudantes especiaisOAB-DF e entidades ligadas a pais e alunos com distúrbios genéticos pedem esclarecimentos sobre a exigência ilegal de cobrar a mais ou por um tutor. Denúncia chegará ao MP

Publicação: 31/03/2012 08:00 Atualização:
Órgãos do governo e representantes da sociedade civil querem explicações sobre a cobrança feita em escolas particulares para manter um auxiliar responsável pelas crianças com distúrbios genéticos. Denúncia feita pelo Correio ontem mostra que alguns pais precisam desembolsar até uma mensalidade a mais para manter o atendimento dos filhos ou contratar por fora um tutor. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) mandou um ofício ontem para as quatro unidades de ensino mostradas na reportagem ontem, com a exigência de esclarecimentos.


Entidades representativas dos pais e das pessoas com síndrome de Down também entrarão com uma representação no Ministério Público do DF e Territórios, na próxima semana, para saber se a prática envolve discriminação. São pelo menos cinco entidades dispostas a, se necessário, acabar com a prática. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF; a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF; e a Secretaria de Educação querem ouvir a versão do Colégio Santa Rosa, da Escola Renascença, da Escola Nossa Senhora de Fátima e do Dromos.



Leia a reportagem completa na edição deste sábado (30/3) do Correio Braziliense.

Escolas cobram taxas extras para matricular estudantes com síndrome de DownA prática é condenada pelo Conselho Nacional de Educação e pela Secretaria de Educação, que pregam o respeito à inclusão


Publicação: 30/03/2012 06:55 Atualização: 30/03/2012 06:58

  
Lourdes Lima, mãe de Lia: 'Em uma delas (escolas) queriam me cobrar quatro mensalidades a mais' (Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Lourdes Lima, mãe de Lia: "Em uma delas (escolas) queriam me cobrar quatro mensalidades a mais"

Acabar com a discriminação e incluir pessoas com distúrbios genéticos na sociedade. O discurso aparece em leis, em decretos, em organizações públicas ou privadas, na boca de políticos, além de ser um direito garantido pela Constituição Federal. Para os portadores da síndrome de Down do DF, no entanto, as dificuldades começam na escola e pesam no bolso dos pais. Estabelecimentos particulares cobram taxas extras para matricular esse tipo de aluno. A prática é ilegal, segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), e a Secretaria de Educação. Ambos consideram a cobrança discriminação.


O Correio visitou seis escolas e constatou que quatro delas exigem a contratação de um acompanhante no ato da matrícula para fazer companhia à criança especial. O Colégio Santa Rosa (602 Sul), a Escola Renascença (914 Norte) e a Escola Nossa Senhora de Fátima (906 Sul) são enfáticos ao ressaltar que o aprendizado só é garantido com a presença desse profissional. Um docente auxiliar custa, em média, R$ 600, se sugerido pela instituição; e R$ 1 mil, se contratado por fora.

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