ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF

 ASPA PEDE AO MP MAIS CONTROLE NOS AUMENTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES.

       À direita, Promotor de Justiça, Dr. Paulo Binicheski e Luis Claudio Megiorin, Presidente da ASPA-DF

   

A ASPA entrou com duas representações na PRODECON (Promotoria de Defesa do Consumidor- MPDFT) contra o índice de aumento das mensalidades escolares para 2012. Tanto as escolas quanto as faculdades privadas serão investigadas pela PRODECON.

Segundo informações do Órgão, dois promotores de Justiça trabalharão no caso: Dr. Paulo Binicheski, da 5ª Promotoria do Consumidor, investigará as escolas e o Promotor Dr. Trajano, as faculdades. A partir da provocação feita pela ASPA, os Promotores farão um acompanhamento mais de perto e sistemático dos aumentos anuais das mensalidades.

Segundo o Dr. Binicheski, a intenção da PRODECON é atuar preventivamente no sentido de que a promotoria tenha dados mais precisos a fim de poder fazer um acompanhamento mais efetivo, o que possibilitará a verificação de eventual abusividade. Neste sentido, a ajuda dos pais através da ASPA será  fundamental.

O Presidente da ASPA, o Advogado Luis Claudio Megiorin, reconhece que o apoio do MP é imprescindível, à medida que este detém certas prerrogativas que lhe permite ter acesso a informações que os pais não têm.

De acordo com Megiorin, a ASPA não tem nenhuma pretensão em ter acesso a informações estratégicas da iniciativa privada, o mais importante, segundo ele, é que os pais possam ter mais controle desses aumentos e possam negociá-los sem invadir, no entanto, a liberdade do empresariado do setor.

“Queremos ver as escolas prosperarem e os investidores satisfeitos, entretanto, é preciso também que os empresários tenham a consciência de que prestam um serviço público relevante, que é a educação, através de autorização estatal. Isso é fundamental, pois se trata de uma responsabilidade social e a liberdade do setor privado, nesta seara, encontra limites claros impostos pela legislação consumerista e educacional.”

Para o Presidente da ASPA não podemos culpar unicamente o empresariado, pois a legislação abre espaço para a privatização do setor, que é crescente. Se temos que culpar alguém, devemos pensar no  Estado brasileiro que ainda claudica na melhoria do Ensino Público, e essa crítica não é direcionada a nenhum governo específico. Por esse motivo, a iniciativa privada não encontra mínima concorrência.

Conclui dizendo que, infelizmente, o consumidor também tem sua parcela de culpa. Não adianta somente ficar esperando pela proteção do Estado. Os pais têm instrumentos e podem usá-los a seu favor. Um desses instrumentos são as Associações de Pais. Somos muitos e poderosos, mas desunidos e desorganizados, não temos consciência de nossa força. Assim, Megiorin aposta na ASPA-DF que será capaz de aglutinar essa força.              

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